Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26.01, que procede à reorganização judiciária das Comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste.
Cfr, Lei n.º 52/2008, de 28.08, (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ).
5 comentários:
Estas alterações processuais, organizacionais sei lá que mais deixam-me louco! A sério!
Olá C.M., a quem o diz.:)Então não é que a 'minha' comarca vai ser piloto,que não de F1,desta reforma,já em Abril!?Não sei da bondade da medida,certo é ter de me deslocar 30 kms para acções ordinárias, para julgamentos crime da competência do trib.colectivo,familia e trabalho ( para não falar de constituintes,testemunhas...),se somarmos o aumento da taxa de justiça,facilmente se chega á conclusão que a Justiça não vai ser para todos,além disso os romanos não tinham razão quando afirmavam 'sol lucet omnibus'.
Um abraço
Baixo Vouga? Enfim... está tudo louco! Quanto mais "mexem", mais estragam um edifício que foi construído solidamente desde 1926 até ao 25 Abril...
Enfim... "1926" é para "enquadrar" pois...
Entendi CM.Bem de todo o modo desejo que, para resover a crise financeira e outras crises, não se vá chamar um qualquer especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:)
A história não se repete,ou será que ...sim!?:)
Sim, Baixo Vouga,pertenço á comarca do Baixo Vouga,valha-nos ...quem!?
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