Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.
Portaria nº 210/2008, DR.nº 43 de 2008-02-29
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O Prémio Nobel da Literatura foi atribuído este ano à escritora alemã de origem romena Herta Müller, de 56 anos.
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