Alterações à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

Portaria nº 210/2008, DR.nº 43 de 2008-02-29

Argumento adulador

' É Vª Exa, aliás, Senhor Juiz, o magistrado mais competente e corajoso que conheci até hoje'.

Viagens de avião só por um cêntimo

No Jornal de Notícias :«A empresa de aviação de baixo custo Ryanair coloca hoje à venda um milhão de bilhetes ao custo de um cêntimo. Os voos terão origem em aeroportos de Espanha. .Os destinos são variados e têm como limite a Europa. A cidade do Porto é uma das que constam na lista. O passageiro tem por sua conta o pagamento das taxas de aeroporto.»

Regulamento das custas processuais

Foi publicado o Decreto-Lei nº34/2008, DR. nº40, Série I de 2008-02-26 ,aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho

Argumento ad terrorem

'Se a senhora testemunha insiste em manter essa versão, o Ministério Público extrairá certidão do seu depoimento a fim de a fazer responder por perjúrio.'

Convocatória

Venho lembrar e convocar que no próximo dia 23/02/2008 pelas 16 horas se realiza o jogo de futebol a contar para o Campeonato Nacional Forense, Lisboa/Aveiro, o qual se realizará na Academia do Sporting Clube de Portugal, em Alcochete.

Ainda mais simplex!?

Medidas que terminam com a obrigatoriedade de se fazer uma escritura pública na compra e venda de imóveis e simplicação do registo predial,no portal da justiça.