O Conselho Distrital do Porto vai promover, no próximo dia 18 de Outubro, quinta-feira, pelas 21:30 horas, a realização da conferência subordinada ao tema
“O Novo Código dos Contratos Públicos”
Esta conferência será proferida pelo, Senhor Prof. Doutor Pedro Gonçalves, Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Auditório da Universidade Portucalense (junto ao Hospital S. João).
8 comentários:
Mais um post muito útil, embora até agora não tenha precisado de estudar esta matéria.
Importa estar atento, pode o Estado requerer os nossos serviços já hoje ou amanhã:);
O Código foi aprovado em Conselho de Ministro em 20 de Setembro passado, e estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
Matéria muito interessante...
Um horror este novo Código! Um verdadeiro "copy paste" de directivas da UE... não respeita o nosso modo de redigir a lei, artigos muito muito longos.... conceitos económicos e financeiros no meio dos artigos, palavras inglesas no texto!!!!
Um horror! Feito pela firma Sérvulo Correia e Apaniguados.... perdão, Associados...
E depois cobram ao Estado a "feitura" destas coisas...que de códigos têm apenas o nome...um amontoado é o que é... muito pior, sem margem para dúvidas, do que o 197...
Em tempo: lá terei de ir a umas formaçõeszinhas na OA olá!...vamos a ver se as fazem aqui em Lisboa..
Cabral-Mendes, o código é mesmo um horror , quatrocentos e muitos artigos, cada excepção á norma tem uma excepção, ajuste directo, e outros. Ao que parece depois da aprovação já existe outra versão diferente, enfim...
Só não percebo porque é que não aplicaram o código retroactivamente no que concerne á contratação da sociedade de advogados que o elaborou. Provavelmente foi uma 'empreitada 'abaixo de 5.000,00 €-:)
ihihihi...
Simplesmente uma vergonha!
Provoca-me gargalhadas quando oiço quem nos Governa dizer "as despeas públicas têm que ser reduzidas".
Então?
Com a aplicação do novo CCP não acontecerá o contrário ?
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