Conferência 'Por uma revolução na Arbitragem de conflitos de consumo.Que futuro?

Tribunal Arbitral De Consumo

Conferência: ' Por uma revolução na Arbitragem de conflitos de consumo.Que futuro? '

Dia 26 de Outubro de 2007 - Escola de Direito do Porto da Universidade Católica
Rua Diogo Botelho, 1327 - Porto

Programa:
9h00 - Abertura do secretariado e recepção

9h30 - Sessão de abertura
Secretário de Estado da Justiça (a confirmar)/ Director da Escola de Direito (a confirmar)/Presidente do Conselho de Administração do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
10h00 - Da Arbitragem Voluntária e Institucional à Arbitragem Necessária
Lebre de Freitas
10h30 - Debate
10h45 - Pausa para café
11h00 – O Conceito de Serviços de Interesse Geral e a sua Gradativa Evolução
Jorge Pegado Liz
11h30 – Debate
11h45 – Mesa Redonda “A Arbitragem e os Serviços de Interesse Geral”
13h00 - Almoço livre

15h00 - Tribunais Arbitrais Necessários Para os Serviços de Interesse Geral?
Mário Frota
15h30 - Debate
15h45 - Pausa para café
16h00 - Arbitragem de Juiz Singular ou de Natureza Colegial?
Orozco Pardo
16h30 - Debate
17h00 - Encerramento
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (a confirmar)/Presidente da Câmara Municipal do Porto (a confirmar)/Presidente do Conselho de Administração do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto